A Secretaria Municipal de Meio Ambiente executa as atividades de gestão da política de meio ambiente no Município, abrangendo o controle e a fiscalização ambiental. A ela compete, principalmente:

. Formular as normas técnicas e os padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente;
. Estabelecer as áreas em que a ação do Executivo Municipal, relativa à qualidade ambiental, deva ser prioritária;
. Atuar no sentido de formar consciência pública da necessidade de proteger, melhorar e conservar o meio ambiente.
. Coordenar e elaborar planos, pesquisas, projetos e atividades para implementação da política ambiental;
. Prestar suporte técnico ao Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, órgão colegiado, responsável pela formulação de diretrizes da Política Municipal de Meio Ambiente e pela outorga da Licença Ambiental.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 


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